Página InicialAposentados e pensionistas: aprovado o relatório da PEC 555
16/07/2010, 14:22Autor: Assessoria de Imprensa do Sindate
O relatório da PEC 555, que estabelece o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. De acordo com parecer apresentado pelo relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), haverá redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. A diretoria executiva do Sindate acompanhou todo o trabalho da comissão especial da PEC 555, desde a sua criação.
No relatório aprovado, o servidor aposentado e o pensionista, ao atingir 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição, reduzindo-se em 20% a contribuição previdenciária até se chegar à isenção completa, aos 65 anos.
A matéria foi aprovada na forma Emenda Substitutiva Global, pois altera a proposta apresentada anteriormente. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota.
Os termos apresentados nesta proposta propõem que sejam contemplados todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O relatório aprovado na comissão especial será encaminhado para análise do plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.
Histórico da PEC na Comissão Especial - O deputado Luiz Alberto (PT-BA) era o relator original da PEC. Na reunião da última quarta-feira (14.07) ele apresentou relatório propondo que a isenção só ocorreria aos 70 anos, com redução de 10 % a cada ano, a partir dos 61 anos. Em seu relatório apresentado na comissão especial não obteve o apoio dos demais deputados-membros.
Hoje, a contribuição previdenciária é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, no valor de R$ 3.416,00 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais) nos proventos dos aposentados e dos pensionistas do serviço público.
Os aposentados e pensionistas não terão o direito de reivindicar a devolução das contribuições pagas, desde 2004, ou seja, não haverá retroatividade com a mudança, caso aprovado.
O deputado Federal Arnaldo Faria de Sá acredita que a proposta aprovada na comissão especial aliviou o governo da sua “maior preocupação”.
Apesar da votação na comissão especial, não há previsão de quando o assunto será analisado pelo plenário. Os líderes partidários definiram, na terça-feira (13), que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. “Acho que só votaremos depois das eleições”, disse Arnaldo Faria de Sá.
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