Página InicialPUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - EDIÇÃO DE 11/03/2010
11/03/2010, 08:36DECRETO “P” n. 587, DE 3 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor JÚLIO JOSÉ PEREIRA FORTE DOS SANTOS PIGORETTI, prontuário n. 8115991, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe A, referência 432, código 3246, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 13 de janeiro de 2010 (Processo n. 11/001500/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE MARÇO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 597, DE 3 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora ROSA MARINA DOMINGUES VOLPATO, prontuário n. 2109191, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no § 5o do art. 2º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 26 de setembro de 2008 (Processo n. 11/078915/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE MARÇO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 607, DE 3 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO BENTO MESTRINER, prontuário n. 4671381, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 447, código 3255, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 11/002006/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE MARÇO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
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