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PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - EDIÇÃO DE 08.06.2010

08/06/2010, 10:22
Autor: DOE

RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 043 DE 31 DE MAIO DE 2010.

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, resolve:

 

 

CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, o Adicional por Tempo de Serviço, de que trata o artigo 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 4º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.

 

 

 

CAMPO GRANDE-MS, 31 de maio de 2010.

 

 

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

 

Secretário de Estado de Fazenda

 

 

RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 044 DE 1º DE JUNHO DE 2010.

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

 

DESIGNAR DEOCLÉRIO LUBE FILHO, prontuário n. 9095211, ocupante do cargo efetivo de Agente Tributário Estadual, classe A, referência 432, código 3247, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Chefe de Posto Fiscal, símbolo TAF-CPF1, do Posto Fiscal Lampião Aceso/GFTN/COFIMT, conforme inciso II, do artigo 5º, da Lei n. 2.387 de 26 de dezembro de 2001, com validade a contar de 1º de junho de 2010.

 

 

CAMPO GRANDE-MS, 1º de junho de 2010.

 

 

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

 

Secretário de Estado de Fazenda

 

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