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Agenda Política: previdência complementar do servidor na pauta

A semana começa com a posse do novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele substitui o deputado Mário Negromonte (PP/BA), que retoma o mandato parlamentar. A privatização dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília também é destaque. 

Na Câmara, a oposição deve continuar insistindo na convocação de Mantega para explicar a mudança no comando da Casa da Moeda. No Senado, os líderes partidários se reúnem com Sarney para definir a pauta de votações do semestre. Na sexta-feira (10), o IBGE divulga o IPCA de janeiro. 

Câmara dos Deputados 
A pauta da Câmara está trancada por um projeto de lei e cinco medidas provisórias (MPs). O projeto de lei refere-se ao fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais. 

As MPs são as seguintes: 544/11, que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa; 545/11, que concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema; 546/11, que libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores; 547/11, que cria cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento; e 548/11, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação destinado ao desenvolvimento da educação profissional tecnológica. 

Comissões permanentes da Câmara 
Os novos presidentes dos colegiados temáticos da Câmara serão escolhidos depois do Carnaval. Até lá não haverá atividades nas comissões permanentes da Casa. 

Leilão de aeroportos 
Pelo menos 11 consórcios participam da disputa pelos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília. Entre os consórcios que entregaram propostas estão a CCR com a operadora suíça Zurich; a mineira Fidens com a norte-americana ADC & HAS; a EcoRodovias com a alemã Fraport; o BTG Pactual e a Queiroz Galvão com a espanhola Ferrovial; a Triunfo com a francesa Engis; a OHL com a espanhola Aena; a Invepar com a sul-africana ACSA; a Engevix com a espanhola Corparacion America; e a Odebrecht com a operadora Changi, de Cingapura. O leilão está marcado para esta segunda-feira, às 10h, na Bolsa de São Paulo. O preço mínimo estabelecido para o aeroporto de Guarulhos, considerado a "joia da coroa" pelo mercado, é R$ 3,424 bilhões. No caso de Viracopos, o preço mínimo é R$ 1,471 bilhão. O de Brasília é R$ 582 milhões. 

Petrobras 
Nesta quinta-feira (9), o conselho da Petrobras confirma o nome de Maria da Graça Foster em substituição a José Sergio Gabrielli. Também deve indicar o nome de dois novos executivos para compor a diretoria da empresa: o substituto de Graça Foster na área de Gás e Energia e o próximo diretor de Exploração & Produção, que entrará na vaga aberta pelo atual titular, Guilherme Estrella. A posse de Graça Foster na presidência da Petrobras está programada para próxima segunda-feira (13). 
      

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